#Partiu Crime - MPT flagra condições precárias de trabalho em dois municípios

O Ministério Público do Trabalho em Bauru flagrou condições precárias de trabalho e moradia de colhedores de laranja, nos municípios de Avaí (39 quilômetros de Bauru) e Lucianópolis (50 quilômetros de Bauru). Uma das fazendas firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar as questões apontadas.

Em Lucianópolis, quatro alojamentos foram vistoriados. Em um deles, havia 48 trabalhadores distribuídos em pequenos cômodos com gás, fogão e pia dentro dos quartos, em flagrante risco de explosão e asfixia por vazamento do produto. Não havia armários para guardar os alimentos, que ficavam espalhados pelo chão. A higiene era precária. Os empregados trabalham na Fazenda São Bento.

O procurador Luis Henrique Rafael ainda identificou irregularidades no pagamento salarial de trabalhadores da FZenda Fênix, em Avaí, que, segundo depoimentos, ganham aquém da quantidade de laranja colhida. Há suspeitas de retenção dolosa de salário.

Na tarde de anteontem, o proprietário da fazenda São Bento firmou TAC perante o MPT, se comprometendo a retirar todos os trabalhadores das moradias irregulares, realocando-os em alojamentos que atendam às normas trabalhistas. Além disso, ele deve observar o cumprimento da lei no ambiente de trabalho rural, atendendo à legislação de saúde e segurança do trabalho.

O empregador de Avaí já possui TAC firmado perante o Ministério Público, o que pode ensejar a execução de uma multa por descumprimento.